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de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00 horas às 17:00 horas
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EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO E DE INTIMAÇÃO Nº 001/2021 COM PRAZO DE 5 DIAS
Fórum Des. Raimundo Nogueira Faria: Trav. Santo Antônio, s/n, Centro, Alenquer/PA. CEP: 68.200-000. Fone: (93) 3526.1215. Lei nº 13.105/2015
O DR. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR, MMº Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere a lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, que será levado a leilão público na modalidade LEILÃO ELETRÔNICO com o acatamento de lances através da rede mundial de computadores pelo sítio eletrônico WWW.DESEULANCE.COM a quem mais der e melhor lance oferecer, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de Execuções diversas abaixo mencionado(s), na forma seguinte:
PERÍODO DO LEILÃO: de 05.junho.2021 às 10hs00min a 09.junho.2021 às 10hs00min quando ocorrerá o seu encerramento automático após não superado o tempestivo maior lance eletrônico;
DO LOCAL do leilão público: o leilão eletrônico será realizado através do sítio eletrônico supra indicado mediante prévio cadastro e habilitação dos interessados.
DO CADASTRO: os interessados em participar do leilão eletrônico deverão efetuar cadastramento prévio indispensável e gratuito, na forma determinada pelo referido sitio, enviando ao mesmo cópias escaneadas de carteira de identidade com foto, do documento do CPF ou do CNPJ se o caso, de comprovante recente do local da residência/sede em nome do próprio usuário cadastrado, o seu próprio endereço de correio eletrônico (e-mail), e confirmar os seus respectivos lances, observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento, ressalvada a competência do Juízo para decidir sobre eventuais impedimentos, sendo que os lances e dizeres inseridos na sessão on-line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das condições estipuladas neste edital de Leilão Público Judicial. Para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o Juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lances. Da legislação: quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir dito bem, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos do Código de Processo Civil, bem como as condições constantes no presente edital. Prorrogação do leilão: nas datas designadas, ...sendo determinado feriado nacional, estadual, municipal, ou forense, ...será transferido o leilão público para o primeiro dia útil seguinte no mesmo local e à mesma hora em que teve início ...Regras Gerais: 1.a)os bens poderão ser arrematados por quem oferecer maior lance não vil...observando-se em tudo os dispositivos legais e na forma do presente Edital; 1.b)as parcelas de valor para aquisição dos bens em prestações serão corrigidas mensalmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor/ibge no período compreendido entre a data do encerramento do leilão (09) e a do efetivo pagamento, sendo que em caso de atraso do pagamento de qualquer das prestações incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, e o parcelamento será rescindido vencendo-se antecipadamente o saldo devedor; ...1.d)o pagamento do valor do bem deverá ser realizado de imediato pelo adquirente...sendo o respectivo 1º boleto bancário de imediato expedido pela Secretaria do Juízo e os demais pelo próprio adquirente diretamente no site do TJPA; 1.e)fica o Leiloeiro autorizado a cobrar no ato do leilão a realização do pagamento de imediato pelo adquirente, por depósito judicial ou por meio eletrônico, do valor da caução relativo à aquisição do bem; vale acrescentar que os pagamentos não efetuados no ato do leilão implicarão ao adquirente faltoso as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo;...1.g)Lances não registrados eletronicamente, eventual queda de conexão do sistema e/ou de internet, não garantem direitos aos licitantes tendo em vista que a participação eletrônica está sujeita aos riscos naturais, às imprevisões, e às intempéries; 2)O presente Edital será afixado no átrio deste Juízo no Quadro de Avisos, na íntegra, e publicado uma só vez, gratuitamente se o caso, como expediente judiciário, no Diário de Justiça Eletrônico...edição 7146/2021 em 21.maio.2021...3)Os imóveis serão vendidos em caráter ad corpus, no estado documental e de conservação e regularidade em que se encontram, inclusive no que tange à situação ambiental e registral perante o cartório de registro de imóveis, e nas condições em que se apresentarem perante os órgãos públicos, sendo que a dimensão do imóvel mencionada no edital, catálogos e outros veículos de comunicação são de caráter secundário sendo assim meramente enunciativas e repetitivas as referências às dimensões constantes no auto de penhora ...isto é, o arrematante adquire o imóvel como se apresenta como um todo, independentemente de suas exatas e verdadeiras limitações fáticas, sejam elas quais forem,...não sendo cabível, portanto, pleitear seja considerada inválida a aquisição no leilão público judicial ou pleitear abatimento proporcional do preço sob tais alegações, ou seja, em tais hipóteses não haverá complementação de área de qualquer espécie(...livre, pastagem/cultivo, reserva florestal legal...etc) e nem devolução do excesso, e nem poderá o adquirente imputar ao Leiloeiro/Juízo/Partes qualquer responsabilidade neste sentido; 3.1)É ônus exclusivamente do Adquirente, de maneira irrevogável e irretratável, promover eventuais necessárias regularizações de qualquer natureza, cumprindo ao mesmo inclusive quaisquer exigências de cartórios ou de repartições públicas, inclusive previdenciárias, que tenham por objeto a regularização do imóvel junto a cartórios e órgãos competentes, o que ocorrerá portanto sob suas exclusivas expensas...3.2)O Adquirente deverá se cientificar prévia e inequivocadamente, por conta própria, das exigências e restrições de uso impostas pela legislação e órgãos públicos (municipal, estadual e federal), especialmente no tocante à legislação pertinente à preservação ambiental,...uso do solo..., servidões de qualquer natureza, não ficando o Leiloeiro/Juízo/Partes responsável por qualquer levantamento ou providências neste sentido...3.3)Fica portanto ciente o eventual adquirente de que o bem será alienado no estado de conservação em que se encontrar à data do leilão público judicial e sem qualquer garantia, constituindo assim ônus exclusivo do interessado a prévia vistoria e a verificação da realidade fática das condições atuais dos bens móveis/imóveis e dos demais, em especial diligenciar para averiguar a existência e a dimensão de eventuais danos e/ou passivos ambientais capazes de gerar obrigações de compensação, composição, recomposição, reparação e/ou recuperação do meio ambiente...Na hipótese de imóveis, caberá exclusivamente ao interessado previamente à oferta da proposta/lance identificar a exata localização geográfica do imóvel, ...a situação de posse do bem, ...se há qualquer divergência quanto à metragem da área construída e/ou existência das benfeitorias descritas, se há necessidade de retificação da área real do imóvel....se possui ou não regular cadastro ambiental rural-CAR e se nesse consta eventual sobreposição de área da propriedade,...as questões pertinentes à existência e a todas as consequências sobre o imóvel ora em alienação judicial decorrentes de eventuais Planos de Manejo Sustentável e/ou eventual Contrato de Promessa de Compra e Venda de Produtos Florestais e/ou de eventual concessão de Direito Real de Servidão Administrativa e/ou de eventuais Contratos de Arrendamentos quaisquer e/ou de Passivos Ambientais, e tudo o mais relacionado ao imóvel; 3.4)Fica assim desde já previamente estabelecido que todas as ponderações depreciativas/valorativas constatadas na vistoria prévia serão pelo juízo consideradas como já incluídas na mensuração do valor do lance ofertado ao Leiloeiro; não exercido pelo interessado o direito de vistoria mas ofertado lance, por si ou através de preposto, através de proposta escrita, via internet...no leilão público será o lance considerado válido, irrevogável e irretratável, não podendo o adquirente alegar posteriormente que desconhecia quaisquer características do bem adquirido se teve a oportunidade de previamente o vistoriar e facultativamente não o fez, assumindo e aceitando assim os riscos daí decorrentes; ao sinalizar interesse, o adquirente formaliza para todos os fins de direito que tem prévio e pleno conhecimento detalhado do objeto adquirido no leilão e do estado de conservação atual do referido bem, o qual não possui qualquer garantia, sendo portanto inaceitável a escusa do pagamento integral ...3.5)Fica previamente ciente o adquirente que ao ofertar lance no leilão estará assumindo o risco de eventos decorrentes da ocupação irregular após a alienação judicial, tais como danos causados pelo ocupante; 4)os bens serão adquiridos livres de quaisquer ônus ou gravames eventualmente existentes anteriormente à data de aquisição, conforme o art.130 do CTN...Caberá à parte interessada a verificação de outros débitos incidentes sobre os imóveis que eventualmente não constem dos autos; 5)Os leilões serão realizados pelo Bel. Péricles Weber de Almeida (91-9.9109.3900), Leiloeiro Público Judicial ...ficando autorizado...a vistoria pelos interessados ao bem em leilão, mesmo que depositado em mãos do Executado, ...devendo o agendamento da vistoria ser com antecedência razoável formalizado, por escrito, ao Leiloeiro...Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram. A visitação livre pode dar-se de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00 horas às 17:00 horas. ...8.a) em caso de Pessoa Jurídica deverá enviar via correio eletrônico em até 24 horas do encerramento do leilão uma cópia autenticada da Procuração lavrada em cartório...9) Terá o exequente, e as demais pessoas legitimadas, preferência para a adjudicação desde que o seu pedido seja realizado nas mesmas condições da maior proposta/lance antecedente ofertado publicamente no sítio eletrônico wwwdeseulancecom; assim, havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante o ato de alienação pública eletrônica (e não, portanto, posteriormente) através do envio de lance eletrônico válido (igual a 01 Incremento, no mínimo) formalizado, pelo legitimado, antes do encerramento eletrônico oficial do leilão...; quando do cadastramento, deverá o Legitimado previamente comprovar ao sítio eletrônico essa sua situação jurídica especial enviando cópia da documentação probante...11) Não serão aceitas desistências pelo adquirente ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, ciente o mesmo de que a não apresentação do comprovante de quitação da arrematação junto ao Leiloeiro no ato do leilão resultará em que...: 11.1)...no imediato retorno do bem ao leilão, e nas penalidades cíveis e criminais àquele que der causa...; 11.3)Não honrado pelo Arrematante o seu lance efetuando os depósitos, o que configurará desistência ou arrependimento por parte do mesmo, ficará este obrigado a pagar ao Leiloeiro o valor da comissão no percentual de cinco por cento se imóvel, oito por cento se semoventes, e dez por cento para os demais bens, calculada sobre o seu lance de maior valor ofertado a cada bem, mais as quantias necessárias que o Leiloeiro tiver desembolsado para a realização do evento frustro...sujeitando-se ainda à execução, pelo exequente, do valor devido a ser formulado o pedido nos autos da execução em que se deu a arrematação; complementarmente, será encaminhada comunicação ao Ministério Público Estadual para adoção das providências cabíveis...e para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o Juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lances; ...B)O valor inicial do bem não é o valor mínimo para venda do bem, mas mero parâmetro para início de disputa...C) Caberá às partes e aos envolvidos a seguir descritos arcar com a comissão ao Leiloeiro equivalente ao percentual de cinco por cento se imóvel, oito por cento se semoventes, e dez por cento para os demais bens, calculada sobre o valor atribuído a cada bem na avaliação, mais as quantias necessárias que o Leiloeiro tiver desembolsado para a consecução do encargo...quais sejam: C.1)à Executada, ou ao Terceiro interessado se o caso, nas hipóteses de remição, formalização de acordo ou assunção de dívida formalizada nos autos somente após a Disponibilização desse edital de leilão no DJe-PA; C.2)ao Requerente, na remição de bens pelo executado, cônjuge, companheiro, descendente ou ascendente...C.3)ao Arrematante, ou a seu fiador se o caso...ao cônjuge, ao companheiro, ao descendente e ao ascendente do executado...calculadas sobre o valor do maior lance ofertado a cada bem, mais as quantias necessárias que o Leiloeiro tiver desembolsado para a consecução do encargo...D)se bem imóvel, o adquirente arcará também com as custas no importe de três por cento sobre o valor da aquisição, até o limite de R$ 1.436,52, e deverá o adquirente apresentar também a prova de quitação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis junto à Prefeitura Municipal da situação do bem; E)Correrão por conta do adquirente as eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, georreferenciamento, se o caso, e a transferência patrimonial do bem arrematado...Intimação: 1)Pelo presente, ficam intimados o(s) Executado(s), o(s) seu(s) sucessor(es) se o caso, o(s) corresponsável(eis), o(s) Credor(es) Hipotecário(s) e os demais regularmente averbados, Anticrético(s), Pignoratício(s) ou Fiduciário(s), o(s) Senhorio(s) Direto, o(s) Condômino(s), o(s) Usufrutuário(s), o(a) Locatário(a), os Confrontantes, os respectivos cônjuges/companheiros se o caso e se houver, na(s) pessoa(s) de seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(ais), o(s) Promitente(s) Comprador(es), o(s) Promitente(s) Vendedor(es), o(s) Enfiteuta(s), o Concessionário de uso especial para fins de moradia, o Concessionário de direito real de uso, o Administrador Provisório do Espólio/Insolvência Civil se o caso, o(s) sucessor(es) se o caso, o(s) Arrendatário(s), o meeiro, o(s) sócio(s), os eventuais ocupantes, o(s) coproprietário(s), a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado ou com desapropriação por interesse público, o executado revel, de todos os termos deste edital, bem assim como dos termos da penhora e da avaliação realizados nos autos, para todos os fins de direito, se porventura não forem encontrados para intimação/cientificação por qualquer outro meio idôneo de comunicação...2) Fica(m) intimado(s) o Possuidor e/ou o Depositário Fiel, na pessoa de seu representante legal, de que se não entregar o bem arrematado incidirá, sob pena de responsabilidade patrimonial e de ser declarado infiel depositário se o caso, sem prejuízo de responsabilidade penal e da imposição de sanção, em multa de dez por cento do valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade da Justiça e crime de desobediência, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, e ficará, ainda, responsável por ressarcir os prejuízos desse ato decorrentes que, por dolo ou culpa, causar à parte e aos envolvidos...Por meio do presente edital, dá-se ciência que todo aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do Código Penal, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível. Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão independentemente de prévia comunicação. E para que chegue ao conhecimento do(s) executado(s) e dos terceiros interessados e não possam, no futuro, alegar ignorância a respeito, será o presente Edital publicado na forma da Lei e afixado na íntegra no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Alenquer, Estado do Pará, em 19 de maio de 2021. Eu, Marília Queiroz do Carmo, Diretor(a) de Secretaria da Vara Única da Comarca de Alenquer, digitei e o subscrevi. Lista de processos de execuções diversas em leilão público: 01)Processo: 08000814220208140003 (Ação de Execução de TítuloExtrajudicial) Exequente: Banco da Amazônia S/A dvogado: Arnaldo Henrique Andrade da Silva, OAB/PA nº:10.176 Executados: Edilene Almeida de Matos(CPF: 905.769.852-87) e Lucivaldo Vieira de Souza(719.487.402-49) Descrição do(s) bem(ns): A) direito de posse sobre o imóvel rural denominado Fazenda Candiriri, localizada no Ramal do São Paulo, zona rural deste município de Alenquer, medindo 116,7475 hectares, todo cercado com arame liso, uma parte em campo, 20.000m² de plantio de limão, um açude, um curral de madeira-de-lei, uma casa metade em alvenaria e a outra em madeira-de-lei, coberta com telhas tipo Brasilit. Cadastro no CAR/PA 161798, Título n°: 140814/2014). Confrontantes: Raimundo Gomes Santos (CAR n° 56509 e Título n°50047), Fazenda São Paulo (CAR n° 33536 e Titulo n° 29981), Lucenildo Batista Correa (Serra das Estrelas, CAR n°62131 e Titulo n°55130), Paulo Hugo Gomes de Souza (Fazenda São Paulo, CAR n°63006 e Titulo n° 55920), e Paulo Hugo Gomes de Souza (Fazenda São Paulo, CAR n° 169388 e Titulo n° 147159). Reserva Legal Total: segundo o CAR, seriam 58,35 hectares. Coordenadas geográficas do CAR: DATUM: SIRGAS2000 -W: 54:56:443,40 -5: 01:31:21,20; Localização do(s) bem)(ns) à data de 09.nov.20: Comunidade Bela Vista, Ramal São Paulo, S/N, Zona Rural de Alenquer PA. O imóvel eventualmente poderá estar ocupado. Fiel Depositário: ambos os Executados. Outras informações: (-1.522556, -54.945667 ou 1°31'21.2"S 54°56'44.4"W). Avaliação do imóvel em 09.nov.2020: R$ 350.000,00 (....); B) quatro (04) vacas Nelore, com idade de 06 anos, pesando uma pela outra 300 kg bruto, avaliação total R$ 9.600,00; C) quatro (4) bezerros, avaliação total R$ 1.200,00; D) um reprodutor mamote 360kg bruto, avaliação R$ 3.420,00. Valor da dívida em 04.fev.2020: R$ 153.351,83 (...), ref. cédula rural pignoratícia n. 103-14/0267-2 (PRONAF MA - FNO), a ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Além desta penhora supra discriminadas inexiste nos autos, até à presente data, outro ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. 02)Processo: 08000684320208140003 (Ação de Execução de Título Extrajudicial) Exequente: Banco da Amazônia S/A Advogado: Arnaldo Henrique Andrade da Silva, OAB/PA nº: 10.176 Executados: Sebastião Dilto(n) de Jesus (CPF: 279.268.342-20) e Rita Sousa de Jesus (CPF: 388.121.262-00). Descrição do(s) bem(ns): A) direito de posse sobre o imóvel rural denominado Sítio Laço do Nelore, localizado no Ramal do São Paulo, zona rural deste município de Alenquer-PA, medindo 161,00 hectares, todo cercado com arame liso, uma parte em campo, 10.000m² de plantio de limão, 02 açudes, curral em madeira-de-lei, casa em madeira-de-lei coberta com telhas de cavacos, avaliada em R$ 350.000,00; B) 12 (doze) vacas Nelore com idade de 06 anos, pesando uma pela outra 360 kg bruto, avaliadas em R$ 35.640,00; C) cinco(5) bezerros, avaliados em R$ 1.200,00; D) dois(2) reprodutores pesando aprox..700 kg bruto, um pelo outro, avaliados em R$ 12.600,00. Localização do(s) bem)(ns): Ramal Bom Jesus, s/nº, Comunidade Bela Vista, Zona Rural, Alenquer-PA, CEP:68200-000 (eventualmente: Ramal São Paulo); O imóvel eventualmente poderá estar ocupado; Fiel Depositário: ambos os Executados. Valor da dívida em 05.fev.2020: R$ 87.201,12 (...), ref. cédula rural pignoratícia n. 103-13/0876-5 PRONAF MA - FNO, a ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Além desta penhora supra discriminadas inexiste nos autos, até à presente data, outro ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. 03)Processo: 08000583320198140003 (Ação de Execução de Título Extrajudicial) Exequente: Banco da Amazônia S/A Advogado: Renato Rebelo Barreto, OAB/PA 022119, Amanda Rebelo Barreto, OAB/PA 23343, e Francisco Edson Lopes da Rocha Junior, OAB/PA 6861; Executados: Aldeir Barbosa de Miranda (CPF: 864.213.952-87) e Aldenora Monteiro Sena (CPF: 006.461.222-82). Descrição do(s) bem(ns) nomeados à penhora pelos executados: A)reprodutor Nelore, PO, com idade aproximada de 06 anos, pesando aprox. 800 Kg bruto, avaliado em R$6.400,00; B) grupo Gerador Yhamara, 22 hp, avaliado em R$ 10.000,00; C) gerador de 15 hp, avaliado em R$ 2.500,00; D) roçadeira Sthil 350, avaliada em R$ 2.500,00; E) perfurador de solo, avaliado em R$ 3.000,00; F) triturador, 110 Kva, cor vermelho e preto, avaliado em R$ 4.000,00. Onde não indicado nas respectivas descrições das máquinas/equipamentos, as mesmas não possuem no auto de penhora a identificação do Fabricante nem o Modelo. Bens no estado em que se encontram. Localização do(s) bem)(ns) à data de 09.out.2020: Comunidade Median, Ramal Median, Km 05, bairro Zona Rural, CEP 68200-000, AlenquerPA (PA-254, Km 59, Ramal do Median, seg também consta na mesma Cédula Rural Pignoratícia); Fiel Depositário: ambos os executados. Valor da dívida em 09.jan.2019: R$ 54.973,25 (...), Cédula Rural 103-15/0196-4 PRONAF MA –FNO, a ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Além desta penhora supra discriminada inexiste nos autos, até à presente data, outro ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. 04)Processo: 08000692820208140003 (Ação de Execução de Título Extrajudicial) Exequente: Banco da Amazônia S/A Advogado: Arnaldo Henrique Andrade da Silva, OAB/PA nº: 10.176 Executado: Aldiene Silva dos Santos (CPF: 761.841.702-44) Descrição do(s) bem(ns): direito de posse sobre o imóvel rural denominado "Fazenda Deus Mim Deu”, que segundo o auto de penhora seria localizada no ramal do Bom Jesus, com 54,1080 hectares, todo cercado com arame liso, pastagem, capoeira, 2 açudes, curral em madeira-de-lei, casa de madeirade-lei, com 4 compartimentos coberta com telhas de Brasilit. Avaliado em R$ 250.000,00 (...). Dados do registro no CAR: PA-1500404- 7977.4208.E2CB.4C37.AB50.DEED.0C45.26CA. Coordenadas do Centróide do imóvel: Latitude: 01°29'54,85" S Longitude 5458'2046"b ; Código do Protocolo: PA-1500404- ED88.F589.8340.0C8B.B2E6.6449.12E0.484D ; Data de Cadastro: C3105/2016 02:44:51. Localização do bem seg. a Cédula Rural e a exordial: PA-254, Km 68, no Ramal São Paulo, na Comunidade Bela Vista, Zona Rural de Alenquer-PA. 93-9.9213.4393; O imóvel eventualmente está ocupado; Fiel Depositário: a Executada. Valor da dívida em 04.fev.2020: R$ 123.024,37 (...), ref. Cédula FIR-M-103-14/0172-2 PRONAF MA-FNO a ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Além desta penhora supra discriminadas inexiste nos autos, até à presente data, outro ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. 05)Processo: 08006836720198140003 (Ação de Execução de Título Extrajudicial) Exequente: Banco da Amazônia S/A Advogado: Renato Rebelo Barreto, OAB/PA 022119, Amanda Rebelo Barreto, OAB/PA 23343, e Francisco Edson Lopes da Rocha Junior, OAB/PA 6861; Executados: Detimar Pereira da Silva (CPF: 007.195.112-16) e Maria de Fátima Lima da Silva (CPF: 801.231.982-91). Descrição do(s) bem(ns) indicado pelo Executado: direito de posse sobre o imóvel rural denominado "Boa Ventura", situado na localidade de Farol, zona rural deste município, medido, 300 metros de frente, por 1.000 metros de fundos, todo cercado, cerca em estado razoável de conservação, uma quadra de capim braquiúra, uma casa em madeira, coberta com brasilit, um poço manual. Localização do(s) bem)(ns): Comunidade Farol, Ramal do Recurso, s/n, Zona Rural, PA 254 Km-12, Comunidade Bolandeira, Ramal do Bom Sossego, Zona Rural, CEP 68200-000, cidade de Alenquer-PA. Eventualmente o imóvel está ocupado; Fiel Depositário: Detimar Pereira da Silva. Avaliação: R$ 210.000,00 (...). Valor da dívida em 14.set.2019: R$ 84.228,51 (...), FIR-M-103-14/0092-0 PRONAF MA-FNO a ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Além desta penhora supra discriminada inexiste nos autos, até à presente data, outro ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado. 06)Processo: 08000600320198140003 (Ação de Execução de Título Extrajudicial) Exequente: Banco da Amazônia S/A Advogado: Renato Rebelo Barreto, OAB/PA 022119, Amanda Rebelo Barreto, OAB/PA 23343, e Francisco Edson Lopes da Rocha Junior, OAB/PA 6861; Executados: José Lopes da Silva (CPF: 902.480.072.20) e Edineide Ladislau Santiago Silva (CPF: 022.588.082-27). Descrição do(s) bem(ns): A) direito de posse sobre um imóvel rural medindo 29,0585 hectares, situado no Ramal do Bom Jesus, localidade de São Paulo, neste município de Alenquer, denominado "Sitio Dois Irmãos", todo cercado com arame liso de 5 fios, com capim plantado, açude, curral em madeirade-lei, área de preservação ambiental e etc, Avaliação: R$ 120.000,00 (...). B)Sete (07) vacas Nelore, com idade aproximada de 05 anos, pesando aprox. uma pela outra 300 kg bruto, avaliadas em R$ 10.395,00; C)Dois (02) bezerros Nelore, um macho e uma fêmea, com idade entre 01 a 02 anos de idade, pesando aprox. um pelo outro 70 kg, avaliados em R$ 770,00 o casal; D)Um (01) reprodutor Nelore, com idade aproximada de 06 a 07 anos, pesando aprox..700 kg, avaliado em R$ 3.500,00; Localização do(s) bem)(ns): PA-254, AL/OB, Km 67, Ramal Bom Jesus, Km 13, Zona Rural, CEP 68.200-000, Alenquer-PA. O imóvel eventualmente está ocupado; Fiel Depositário: ambos os Executados. Valor da dívida em 09.jan.2019: R$ 155.964,63 (...), Cédula Rural Pignoratícia 103-15/0164-6 PRONAFMA-FNO, a ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Além desta penhora e registros/averbações supra discriminadas inexiste nos autos, até à presente data, outro ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados.
DR. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
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Ao aceitar este contrato, o usuário declara ter lido e impresso o seu conteúdo, tendo compreendido plenamente e sem ressalvas os termos e condições doravante expostos.
O cadastramento no site da Deseulance é gratuito e será exigido apenas para participação on-line de nossos leilões. A mera visualização dos materiais de divulgação dos leilões é aberto a qualquer interessado, sem a necessidade de qualquer tipo de controle prévio.
Para o cadastramento é necessário que o usuário tenha capacidade para contratar, nos termos da legislação brasileira em vigor e forneça corretamente todos os dados solicitados no processo, que terão caráter sigiloso e não serão divulgados pela Deseulance aos outros usuários, com exceção do login.
Após o cadastramento, nossa equipe entrará em contato com o usuário para checar as informações prestadas e liberar o acesso ao sistema, que será feito mediante login e senha.
Pelo presente, o usuário autoriza que se proceda quaisquer verificações que a Deseulance julgar necessárias sobre sua idoneidade financeira, perante os órgãos bancários e de proteção de crédito e o rastreamento de seu endereço IP ou outros meios de controle digital, com o fim único e específico de possibilitar meios mais confiáveis e seguros para as transações e a verificação da autenticidade do usuário.
No caso de pessoa jurídica, o usuário deve ter poderes para representá-la e responderá civil e criminalmente pela inexistência desta condição.
Não serão aceitos lances de usuários e empresas estrangeiros, que não tenham representante legalmente constituído em território nacional.
Ao cadastrar-se, o usuário aceita explicitamente o envio de informativos de leilões e quaisquer outros comunicados inerentes à utilização do sistema para o e-mail informado no cadastramento, obrigando-se a mantê-lo sempre atualizado, sob pena de imediata suspensão de seu acesso.
A Deseulance pode cancelar ou suspender o acesso ao sistema de leilões on-line de qualquer usuário, sem direito a qualquer reclamação ou indenização, a qualquer tempo e sob seu exclusivo critério, nos casos de:
- informações do usuário incorretas, incompletas ou que não possam ser verificadas;
- pendências financeiras vinculadas ao usuário ou logins diretamente associados;
- qualquer comportamento anterior (doloso ou não) que tenha de algum modo afetado o processo de leilão ou causado qualquer tipo de dano à Deseulance, aos comitentes ou aos demais participantes.
O site da Deseulance oferece aos seus usuários cadastrados e autorizados, os serviços de divulgação de leilões oficiais e de bens à venda, com a possibilidade de efetuar propostas, programar lances e participar "on-line" e em tempo real, dos leilões desta modalidade.
Todas as informações contidas no site são meramente informativas e podem ser alteradas ou suprimidas, a qualquer tempo. Todos os lotes são vendidos no estado em que se encontram, sem direito à reclamação por vícios ocultos ou não. Em todos os casos, aconselhamos a vistoria prévia do bem, para verificar seu estado de conservação e armazenamento.
O leiloeiro é soberano nas decisões acerca das condições de venda e participação, da arrematação, da constituição dos lotes e dos valores envolvidos; podendo juntar, separar, excluir ou formar novos lotes, alterar o preço mínimo de venda e o incremento atual e ainda acrescer novo prazo para fechamento do lote, mesmo quando o cronômetro já estiver zerado, e quaisquer outras circunstâncias envolvidas, a qualquer tempo e sob seu exclusivo critério.
Os serviços disponibilizados pela Deseulance na Internet poderão sofrer alterações, incluindo a extinção, alteração ou acréscimo de funções e ferramentas e entrarão em vigor imediatamente, desde que não afetem as relações contratuais aqui estabelecidas, caso em que os usuários serão chamados a aceitar um novo contrato.
A senha e login de acesso ao sistema é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela sua guarda e manutenção, respondendo civil e criminalmente pelo seu uso indevido ou por quaisquer práticas, sem a devida autorização e utilizando-se de quaisquer meios, que interfiram, manipulem ou prejudiquem o funcionamento do site ou das informações nele contidas.
Os lances efetuados on-line são irretratáveis e, se vencedores, geram obrigação contratual, na forma de promessa de compra, a qual deverá ser paga, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a confirmação da arrematação.
A desistência do lote arrematado, sob quaisquer circunstâncias, por parte do arrematante, não o eximirá da obrigação líquida e certa de pagar o serviço já prestado pela Deseulance, de divulgação do evento e acesso ao sistema e da comissão do leileoiro, nos valores estipulados nas condições de venda do leilão e de arcar com a indenização, pelo cancelamento do contrato, no valor de 20% (vinte por cento), calculado sobre o valor original de arrematação, sem prejuízo das demais sanções cabíveis que poderão ser adotadas pela Deseulance e pelo vendedor, incluindo o cancelamento definitivo do acesso do usuário ao sistema.
Os leiloeiros são meros mandatários das empresas vendedoras, e não se responsabilizam pela origem, evicção ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens leiloados.
O site www.deseulance.com tem tão somente a função de divulgar os leilões apregoados pelo leiloeiro oficial, nos termos da lei, fornecendo meio de participação on-line aos internautas interessados.
Não nos responsabilizamos, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação do usuário e não garantimos a manutenção constante e ininterrupta de nossos serviços, estando o sistema sujeito à interferência de fatores externos.
Não obstante, comprometemo-nos a trabalhar para melhorar as condições técnicas e operacionais vigentes, de forma a atingir o maior grau possível de satisfação de nossos clientes e de segurança em nosso sistema.
A Deseulance, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) somente realiza a coleta e tratamento de dados pessoais, fornecidos pelo próprio titular ao cadastrar-se em nosso sistema, com a finalidade específica de identificar os proponentes, viabilizando o atendimento ao cliente e a realização de leilões de forma segura e prevenindo fraudes.
Esses dados são mantidos em servidores seguros e compartilhados unicamente com a Junta Comercial e as empresas vendedoras, para fins de faturamento dos bens arrematados ou ainda quando for obrigada a fazê-lo mediante lei ou ordem de autoridade judicial / administrativa.
Não coletamos dados de cartões de crédito ou contas bancárias, nem informações pessoais de caráter sensível, respeitando todas as regras de privacidade e uso de dados pessoais e de sigilo bancário, quando aplicável.
Aplica-se a este contrato a legislação brasileira em vigor, e no que couber, o que dispõe o Decreto Federal nº 21.981/32 e 22.427/33.
Para cada leilão, o usuário deverá observar as condições de venda específica do evento, que estarão disponíveis no site, além da legislação anteriormente citada.
Todos os leilões oficiais públicos organizados pela Deseulance serão realizados sob responsabilidade de leiloeiro oficial legalmente credenciado perante a Junta Comercial do seu Estado, em local e data previamente divulgadas, nos termos da legislação pertinente e de acordo com o "Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta" nº 12/99, assinado entre o Ministério Público e o Sindicato dos Leiloeiros do Estado de São Paulo.
Este instrumento é por prazo indeterminado, mas poderá a qualquer momento ter seu conteúdo alterado, mediante comunicação expressa via e-mail ao usuário que, caso não concorde com as modificações, poderá solicitar imediatamente o cancelamento de seu cadastro e a consequente rescisão do contrato de adesão.
A ausência de pedido de cancelamento ou a participação em qualquer leilão da Deseulance após a comunicação da alteração será entendida como aceite total das novas disposições.
Fica eleito o foro da comarca da capital, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste instrumento contratual.
São Paulo, 01 de Agosto de 2.021.
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